Afinal, o que é Reserva Legal?

Você já ouviu falar na Reserva Legal? Ela foi criada para garantir um desenvolvimento econômico sustentável frente às diversas consequências na prática do desmatamento.

No post de hoje, confira quais são essas consequências e como a Reserva Legal contribui para diminuir o impacto da prática do desflorestamento no Brasil!

Quais as consequências do desmatamento? 

De forma resumida, o desmatamento corresponde à prática de cortar ou arrancar árvores e a vegetação de uma determinada área. 

No Brasil, as regiões mais afetadas pelo desmatamento são a Amazônia e o Cerrado. Considerando apenas o ano de 2021, até julho, estima-se que 5.026,52 km² da Amazônia Legal foram desmatados.

O desmatamento pode ser uma consequência de diversas atividades, desde a expansão urbana, a pecuária, a agricultura e a construção de hidrelétricas até práticas ilícitas de extração ilegal de madeira e queimadas criminosas. 

Sem a regulamentação da prática, o desmatamento leva a alguns problemas, como a extinção de espécies de animais e plantas, propagação de doenças, desequilíbrio ecológico, secura do solo, aumento do efeito estufa e falta de chuvas.

Qual o papel da Reserva Legal? 

A Reserva Legal é uma área preservada em uma propriedade rural e busca garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente, com o objetivo, portanto, de promover um desenvolvimento sustentável. 

Assim, a Reserva Legal é um instrumento para assegurar a conservação das espécies da fauna e da flora que podem ser prejudicadas com o desmatamento, ao mesmo tempo que permite a exploração comercial de determinada área na propriedade rural pelo agronegócio.

A Reserva Legal está prevista no Código Florestal e foi criada em 1934, passando por algumas atualizações até chegar ao que é hoje.

Não há uma regra fixa a respeito de quanto uma região pode ser explorada. Essa determinação legal depende de uma série de fatores, como o bioma e a área considerada no projeto. 

Por exemplo, no caso de propriedades construídas na Amazônia Legal, 80% do espaço precisa estar registrado como Reserva Legal. Esse percentual cai para 35% quando consideramos o Cerrado na Amazônia Legal — o qual também envolve 15% de compensação ambiental. 

Lembrando que o registro da Reserva Legal é feito diretamente pelo dono da propriedade e o processo para o cadastro vai depender da região em que ele é feito.

Qual a diferença entre Reserva Legal e Compensação Ambiental?

Embora tanto a Reserva Legal como a Compensação Ambiental tenham o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade, esses conceitos possuem suas especificidades. 

A Compensação Ambiental é caracterizada por ser uma forma de, como o próprio nome sugere, compensar o impacto que a exploração dos recursos naturais em determinada propriedade causa no meio ambiente — como no caso da construção de uma hidrelétrica. 

Essa compensação é calculada financeiramente e é incluída nos custos do projeto. Os recursos financeiros são destinados a Unidades de Conservação que têm o objetivo de preservar áreas ecológicas semelhantes às regiões impactadas.

A ideia, portanto, é restituir ou mitigar, de alguma forma, os prejuízos causados à natureza por práticas comerciais, como o agronegócio. Assim, a Compensação Ambiental é aplicável tanto no caso dos prejuízos já acarretados, como a possíveis impactos que possam ocorrer.

Assim, tanto a Reserva Legal, como a Compensação Ambiental são importantes medidas de proteção ao meio ambiente e que ainda permitem a utilização de recursos naturais para estimular o desenvolvimento econômico no Brasil. 

A Delfin Rio, por exemplo, desenvolve um projeto, há mais de 20 anos, para implantação da agricultura na cidade de Formosa do Rio Preto, localizada a pouco mais de mil quilômetros de Salvador. De acordo com Daniel Ferraz, gerente Administrativo e Financeiro da Delfin Rio, todas as fases de implantação passam por um rigoroso processo e que pode levar até seis anos para ser aprovado. A primeira parte do projeto já contribui atualmente com a produção de mais de 65 mil hectares na safra 2021, resultando em 311 mil toneladas de soja, milho e algodão.